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Caso René
Charlier - CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE ITANHANDU |
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Prezado (a) Itanhanduense,
Com alegria e alívio levo ao conhecimento da população que, em
11.08.2008, conseguimos fechar acordo para pagamento da dívida
relativa à desapropriação do terreno do René Charlier, ocorrida em
1990, pondo fim a um precatório cujo valor atualizado já ultrapassava
a cifra de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais),
segundo cálculo da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais.
Negociando desconto de aproximadamente R$ 2.750.000,00 (dois milhões,
setecentos e cinquenta mil reais), o Município assumiu o compromisso
de liquidar o débito total pelo valor certo e acordado de R$
1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais), com
deságio de aproximadamente 60% (sessenta por cento) do valor legal da
dívida atualizada.
Assim, o Município concordou com a liberação imediata dos valores
seqüestrados das contas da Prefeitura nos anos de 2007 e 2008, que,
corrigidos, montam cerca de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil
reais), ficando o restante, de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) para pagamento em 4 (quatro) parcelas anuais,
sucessivas e não reajustáveis, de aproximadamente R$ 250.000,00
(duzentos e cinqüenta mil reais) cada uma, a primeira com vencimento
marcado para 11.08.2009 e a última em 11.08.2012.
Com a concordância das partes, o acordo foi homologado por sentença,
pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pondo fim a uma pendência
que há dezoito anos pairava sobre Itanhandu como uma nuvem negra a
afligir a nossa gente querida.
Atenciosamente,
Maurício Ordine
Prefeito Municipal
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Atividades na Escola Fazenda |
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A Prefeitura, através
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e com o apoio
importante da Emater, através do seu engenheiro-agrônomo, Edson,
vem desenvolvendo vários projetos na Escola-Fazenda: horticultura,
fruticultura, plantio de feijão em parceria com moradores do
bairro Padre Chiquinho, que é bem próximo à escola, plantio de
cana para fornecimento de mudas aos pequenos produtores rurais. |
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HORTICULTURA
Desde meados de 2006
vem sendo fornecidos às escolas municipais, creche, asilo,
hospital, APAE e famílias carentes cadastradas na Secretaria de
Assistência Social, diversos tipos de legumes e verduras, produtos
praticamente orgânicos, sem qualquer tipo de agrotóxico. |
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FRUTICULTURA
Recentemente foram adquiridas, através
da EMATER, 130 mudas frutíferas variadas para plantio, que
acrescidas às já plantadas devem formar um pomar de
aproximadamente 200 pés, além do bananal já existente, cujos
produtos serão fornecidos como os de horticultura. |
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LAVOURA DE FEIJÃO
Foi estabelecida uma parceria com
moradores do bairro Pe. Chiquinho, Prefeitura e EMATER. A
Prefeitura providenciou a compra dos insumos necessários, o
preparo da terra e o plantio(c/parceria
do Sindicato Rural), a EMATER com assistência técnica e ajuda na
formação do grupo, e o grupo constituído por 10 moradores ficou
encarregado da mão-de-obra de capina, adubação, colheita e limpa
do feijão. Foram plantados cerca de 110kg de semente.Espera-se uma
colheita em torno de 120 sacos de 60kg, se não houver grandes
alterações no clima, que serão divididos entre a Prefeitura e o
grupo de moradores. |
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PLANTIO DE CANA
está sendo preparado 1 ha de terras
para esse fim. O objetivo é o fornecimento gratuito, ao final de
2007, de mudas para os pequenos produtores rurais do município e
com a assistência da EMATER.
O objetivo é o aumento de produtividade dos rebanhos leiteiros,
principalmente na época da seca, gerando mais renda e permanência
do homem no campo. |
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Nossa bela Cidade |
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